sábado, 28 de abril de 2012
Representação ao Ministério Público requer que o Estado resolva os problemas do mau atendimento ao funcionalismo.
Autor do documento, Giannazi denuncia o descaso de órgãos como as Secretarias Estaduais de Educação e de Gestão Pública, o Departamento Estadual de Perícias Médicas (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV), ‘campeões’ de reclamações do funcionalismo
Baseado numa extensa relação de denúncias de incontáveis funcionários públicos estaduais que, fartamente documentados, procuram o gabinete para reclamar da lentidão e do descaso de órgãos do governo estadual com relação às suas necessidades funcionais como uma certidão de liquidação de tempo de serviço na rede estadual de ensino (e também dos que não estão mais na rede), um pedido de aposentadoria, uma licença médica e perícias no DPME, entre outras, o professor e deputado Carlos Giannazi protocolou no dia 26 de março, no Ministério Público Estadual (Promotoria do Patrimônio Público e Social), uma Representação (nro 0043871/12) contra o governo do estado e alguns de seus órgãos.
Membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Giannazi elencou vários problemas que foram descritos na Representação, como o descaso, desrespeito, demora excessiva, falta de canais de comunicação e informação desses órgãos no atendimento a direitos dos servidores públicos estaduais, causando inúmeros problemas pessoais, de saúde e afrontando direitos mínimos de cidadania, bem como prejuízos econômicos aos servidores e à população. Referindo-se ao que coletou de denúncias nos 5 anos de mandato na ALESP até então, o parlamentar destacou que ‘causam perplexidade’ o volume de problemas, a demora excessiva em resolver embaraços simples, a ausência de diálogo entre as secretarias, a má vontade em acatar qualquer sugestão para melhorar o desempenho da máquina burocrática e a inexistência de ação do governo no sentido de melhor atender aos seus servidores.
“A intenção dessa Representação é acionar o MPE para que se dê início imediato a um processo de averiguação com vistas à responsabilização do Governo do Estado de São Paulo, representado por distintas secretarias e órgãos, pelo mau atendimento, pelo prejuízo econômico e pelo desrespeito aos direitos estabelecidos em lei”, argumentou o deputado.
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