sábado, 28 de abril de 2012
Giannazi debate, na TV ALESP, a jornada do piso, no magistério.
Depois de apresentar no dia 07 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 48/2012 — que dispõe sobre carga horária dos docentes da rede estadual de ensino conforme previsto na Lei Federal 11. 738, de 16 de julho de 2008 — e ter participado das audiências públicas da Comissão de Educação e Cultura da ALESP, o deputado Carlos Giannazi e os também professores João Zafalão e Bruno Magalhães promoveram um debate em torno do PL no programa ‘Em Discussão’.
“Ao lutarmos pela aprovação desta lei estaremos evitando que a Secretaria de Educação faça manobras aritméticas (a Resolução SEE 8/2012, adotando o critério de hora-relógio, acrescenta apenas uma aula a mais fora da sala ao professor, quando o correto seriam sete) para descumprir a legislação federal”, argumenta Giannazi, que propôs a pauta do programa.
O mandato já acionou o Ministério Público Estadual para que lei seja cumprida no estado e pediu a convocação do secretário de Educação na CEC, da qual é membro titular.
Representação ao Ministério Público requer que o Estado resolva os problemas do mau atendimento ao funcionalismo.
Autor do documento, Giannazi denuncia o descaso de órgãos como as Secretarias Estaduais de Educação e de Gestão Pública, o Departamento Estadual de Perícias Médicas (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV), ‘campeões’ de reclamações do funcionalismo
Baseado numa extensa relação de denúncias de incontáveis funcionários públicos estaduais que, fartamente documentados, procuram o gabinete para reclamar da lentidão e do descaso de órgãos do governo estadual com relação às suas necessidades funcionais como uma certidão de liquidação de tempo de serviço na rede estadual de ensino (e também dos que não estão mais na rede), um pedido de aposentadoria, uma licença médica e perícias no DPME, entre outras, o professor e deputado Carlos Giannazi protocolou no dia 26 de março, no Ministério Público Estadual (Promotoria do Patrimônio Público e Social), uma Representação (nro 0043871/12) contra o governo do estado e alguns de seus órgãos.
Membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Giannazi elencou vários problemas que foram descritos na Representação, como o descaso, desrespeito, demora excessiva, falta de canais de comunicação e informação desses órgãos no atendimento a direitos dos servidores públicos estaduais, causando inúmeros problemas pessoais, de saúde e afrontando direitos mínimos de cidadania, bem como prejuízos econômicos aos servidores e à população. Referindo-se ao que coletou de denúncias nos 5 anos de mandato na ALESP até então, o parlamentar destacou que ‘causam perplexidade’ o volume de problemas, a demora excessiva em resolver embaraços simples, a ausência de diálogo entre as secretarias, a má vontade em acatar qualquer sugestão para melhorar o desempenho da máquina burocrática e a inexistência de ação do governo no sentido de melhor atender aos seus servidores.
“A intenção dessa Representação é acionar o MPE para que se dê início imediato a um processo de averiguação com vistas à responsabilização do Governo do Estado de São Paulo, representado por distintas secretarias e órgãos, pelo mau atendimento, pelo prejuízo econômico e pelo desrespeito aos direitos estabelecidos em lei”, argumentou o deputado.
‘Agora é Lei’ debate, na TV ALESP, a conquista do direito à meia entrada pelos professores das redes públicas municipais.
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Contag leva a Dilma Rousseff queixa sobre pontos aprovados do Código Florestal.
BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pede Vargas, reiterou a posição de que o texto aprovado anteriormente no Senado tinha a preferência do governo...
Agência Brasil
“Nesse processo, é importante preservar a questão ambiental e preservar a produção das pequenas propriedades. Não podemos tratar da mesma forma uma propriedade que tem 10 mil hectares e uma que tem 5 hectares. Numa primeira leitura, parece que esse equilíbrio não foi dado nesse texto [aprovado] do Código Florestal”, afirmou.
O ministro foi questionado por jornalistas se, em caso de o governo decidir por vetar total ou parcialmente o texto aprovado, não haveria risco de derrubada do veto pelo parlamento e, conseqüentemente, de desmoralização para o governo da presidente Dilma Rousseff.
Urgência para votar fim do fator previdenciário estimulará debate, diz Marco Maia.
BRASÍLIA - Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão de ontem (25), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário...
Agência Brasil
Entre as propostas aprovadas pelo grupo está a substituição do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço - pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, com a aprovação da urgência, o tema voltará a ser negociado. “Vamos nos debruçar sobre ele, já que é um fato novo. Então, obviamente, vamos ter que conversar com as lideranças. Houve, anteriormente, um processo de negociação que tinha uma perspectiva de uso de uma fórmula que atenuasse [a perda das aposentadorias], mas este assunto não estava na pauta mais recentemente. Sinceramente, é um assunto que vem agora para a mesa”.
sexta-feira, 27 de abril de 2012
EIS OS RESPONSÁVEIS,PELA PLR REBAIXADA..
ARTSIND/CUT e CTB são culpadas pelo pagamento merreca da PLR-2011!
Por isso, que nós da FNTC e da CSP-CONLUTAS, não assinamos esse Acordo de PLR, assinado por RIVALDO e TAKACHI (ARTSIND/CUT) e KIKO (CTB).
VEJAM O ACORDO ASSINADO EM ANEXO.
Segundo a direção da ECT o lucro líquido dos Correios de 2011 foi de R$ 883 milhões, e foram repassados para o governo R$ 358 milhões. Foram destinados para pagamento da PLR-2011, apenas R$ 88,605 milhões.
O lucro dos Correios em 2011 foi maior que o de 2010, mas a direção da ECT já falou que a PLR deste ano será menor que aquela paga no ano passado. Segundo a Comissão de Negociação da ECT os valores serão aproximadamente de R$ 770,00 para a grande maioria dos trabalhadores. Descontando os R$ 500,00 que foram adiantados em dezembro/2011, vamos receber na 2ª parcela da PLR-2011, um valor aproximado de apenas R$ 270,00. O pagamento está previsto para até o dia 1º de Maio de 2012.
Os valores ainda poderão ser menores, se a direção da empresa aplicar os critérios aceitos com a assinatura da maioria da Comissão de Negociação da FENTECT, que condicionam o pagamento da parcela corporativa de 30% do montante da PLR.
Segundo, ainda, as declarações da direção da empresa os critérios não foram alcançados. O que é um absurdo, pois foi quando mais a categoria produziu com árduo trabalho. Com isso, os valores deverão ser pagos de forma proporcional aos resultados alcançados destes critérios INACEITÁVEIS.
Todos lembram que durante as negociações, nós da CSP-Conlutas Oposição Nacional à direção da FENTECT; bem como os sindicatos filiados a FNTC, não assinamos este Acordo de PLR. E defendemos uma PLR LINEAR, igual para todos e sem metas. Mas, infelizmente, os DEMAIS representantes da FENTECT, ligados a CUT e CTB preferiram assinar um cheque em branco para a direção da empresa e agora vamos receber esta merreca de PLR. Mais um gol contra da FENTECT!
Todo associado, deve ter Acesso à prestação de contas e reuniões do Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo decide pedir a suspensão da assembléia de aprovação das contas da ARCO/SPM.
Todos os associados da ARCO/SPM devem ter acesso à prestação de contas dos gastos de nossa associação, participar da assembléia e votar a favor ou contra a aprovação das contas e de assistir às reuniões do Conselho Deliberativo .
Em qualquer sociedade ou associação, os seus participantes tem o Direito de ver a prestação de contas. Não existe razão legal para impedir o acesso ao associado a tais dados.
Transparência Total.
O Conselho Deliberativo tem a função de Parlamento da ARCO; E, portanto, agindo de acordo com o Art. 18 inciso II. do Estatuto social, solicitou do Presidente da diretoria executiva que suspenda á assembléia de apreciação e aprovação das contas, que está marcada para o dia 30/04/12, na sala 30 do CECOR, no CTP.
o conselho entende, que não há transparência em uma assembléia, que é chamada em horário flexível, das 09:00 ás 18:00, á vésperas de feriado, e que os associados se quer receberam, um balancete em suas casas, sobre as contas que serão apresentadas. por outro lado, os membros do conselho deliberativo, também não tiveram conhecimentos , de tais balancetes; portanto não sabemos quanto foi gasto nem com que foi gasto,( principalmente no que se refere ao ano de 2010, que diversos eventos foram cancelados ). não estamos, com essa ação, dizendo, que houve fraudes ou desvio do dinheiro dos associados, queremos apenas transparência em todos os atos da administração da ARCO.
Uma nova gestão, com respeito aos direitos dos associados.
ARTIGO 50º. Todo associado, desde que esteja em dia com suas contribuições e que
não esteja cumprindo nenhuma penalidade, tem direito a requerer a qualquer órgão da
associação à apreciação de suas solicitações e a prestação de contas sobre questões de
interesse próprio ou comum...
orçamento anual.
ARTIGO 70º. A administração Financeira da Associação obedecerá, obrigatoriamente,
ao orçamento anual e suas alterações deverão ser previamente aprovadas pelo
Conselho Deliberativo.
desde do ano de 2010, que não se tem um orçamento aprovado pelo conselho deliberativo, portanto do ponto de vista legal, todo o dinheiro gasto da associação, teria sido feito sem as condicionantes legais de nosso estatuto.
Convocação Assembléia Geral Ordinária
O Presidente da Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - ARCO SÃO PAULO METROPOLITANA, Sr. Paulo Cézar de Souza, no uso de suas atribuições (Art. 39º Inciso XII ) do Estatuto, convoca todos os associados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 30/04/2012, no horário das 09h00 às 18h00, no Centro de Treinamento e desenvolvimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, localizado na Rua Mergenthaler nº 598 Bloco I, 1º andar, sala 30, com o objetivo específico de:
Aprovar as contas da associação referente ao exercício de 2010 e 2011, sendo necessário um quorum mínimo de 50%+ 01(um) associado, em 1ª. Convocação ou, em 2ª. Convocação, após 30 minutos, com qualquer número de associados.
Os associados que comparecerem, deverão registrar sua participação assinando a Relação de Presença da Assembléia Geral Ordinária e manifestar a sua opinião sobre a aprovação das contas.
Paulo Cézar de Souza
Presidente da Diretoria Executiva ARCO/SPM |
Romildo Lopes Patrocínio
Presidente do Cons. Deliberativo ARCO/SPM |
Ozélia Alves Flores Cavalcanti
Presidente do Cons. Fiscal ARCO/SPM |
quinta-feira, 26 de abril de 2012
PEC 215 acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas. Congresso Nacional passa demarcar e pode ratificar as terras tradicionalmente ocupadas. Somos contra a PEC 215!
A Proposta de Emenda à Constituição nº. 215/2000 (PEC 215/2000) acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas. Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. É o mesmo que colocar as raposas para tomarem conta do galinheiro com consequências muito piores. Veja aqui uma reflexão sobre a questão:PEC 215 é risco de uma nova invasão colonial
*Direitos indígenas e quilombolas ameaçados
Por Daniel Calazans Pierri
Hoje, dia 21 de março de 2012, ficou evidente que o Congresso Brasileiro representa tudo o que há de mais retrógrado na política mundial. A aprovação da chamada PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara indica a disposição de grande parte do parlamento brasileiro em reinaugurar o período de Invasão Colonial, dilapidando territórios indígenas através de um neobandeirantismo ruralista vergonhoso e inimaginável para o século XXI.
A PEC 215 pretende modificar o Artigo 231 da Constituição Federal, passando para o Congresso Nacional a prerrogativa não só de realizar novas demarcações de terras indígenas no país, como também a atribuição de ratificar as homologações já realizadas até aqui. Na prática, isso significa que seria possível para o Congresso até mesmo dissolver terras indígenas já demarcadas, que representam um direito adquirido para as populações que nelas habitam, reabrindo a fronteira colonial e usurpando territórios reconquistados a custa já de muito sangue.
Num Congresso Nacional dominado por ruralistas nem o mais ingênuo dos cidadãos poderia imaginar também que novas terras indígenas possam demarcadas se essa PEC for aprovada. Isso significa a perpetuação do genocídio que atualmente está em marcha contra as populações que não tiveram ainda suas terras reconhecidas como é o caso dos Guarani e Kaiowa que habitam o Mato Grosso do Sul, além do Sul e Sudeste do país.
A PEC 215 agravaria todos os conflitos fundiários já existentes, uma vez que a situação desesperadora dessas populações tornar-se-ia fato irreversível e além de tudo abriria caminho para que os ruralistas inaugurassem novos genocídios contra povos que atualmente tem seu direito territorial consolidado.
O capítulo “Dos Índios” da Constituição Federal é uma cláusula pétrea de nossa carta magna, tendo sido um dos poucos votados quase que por unanimidade durante a Constituinte. A tentativa da bancada ruralista de dilapidá-lo na sua essência é um atentado contra a democracia brasileira, e fere em tudo o espírito dos constituintes originários.
No dia de hoje também, os ruralistas chantagearam o governo, do qual supostamente formam a base, chegando ao absurdo de condicionar a aprovação da Lei Geral da Copa à votação do Código Florestal, em formatos cada vez mais prejudiciais às florestas brasileiras, à cada negociação.<
O que se vê é uma flagrante tentativa de golpe de Estado por parte da bancada ruralista, que pretende tornar todas as pautas de interesse da nação subordinadas ao seu interesse mais mesquinho de ampliação da fronteira agrícola a todo e qualquer custo.
A democracia brasileira está em risco, é preciso mobilização urgente de toda a sociedade civil para conter a gana dos ruralistas em destruir as florestas, os índios, o governo e o país.
psol50.org.b
Encontro de Lutadores Contra a Repressão do Estado de 20 a 22 de abril no Rio de Janeiro
Aconteceu nos dias 20,21 e 22 de abril, encontro no Rio de Janeiro, organizado pela Intersindical, contra as repressões do Estado, lutar é um direito.
Estão em curso inúmeros processos para impedir os trabalhadores, a juventude e os povos de lutarem por seus direitos. Na Europa, África, Estados Unidos ou Oriente Médio, o capital e seus governos intensificam a repressão aos que lutam por direitos sociais, emprego, educação, igualdade e liberdade.
Estão em curso inúmeros processos para impedir os trabalhadores, a juventude e os povos de lutarem por seus direitos. Na Europa, África, Estados Unidos ou Oriente Médio, o capital e seus governos intensificam a repressão aos que lutam por direitos sociais, emprego, educação, igualdade e liberdade.
No Brasil, a população que vive nas periferias e favelas sofre a repressão violenta e cotidiana de um Estado que criminaliza e assassina principalmente a juventude negra e pobre. Com as grandes obras do PAC e da copa do mundo, a remoção de populações em diversas cidades já tem se dado com brutal repressão.
Assassinatos de trabalhadores sem terra, extermínio de lidera nças ambientalistas, repressão aos que lutam por moradia, como aconteceu no Pinheirinho e outras ocupações, buscam impedir a luta pela garantia dos direitos sociais básicos já conquistados.
Demissão de trabalhadores durante a greve na prefeitura de Fortaleza: demissão de dirigentes sindicais do Químicos de SJC, como perseguição aos metroviários do Distrito Federal; demissão de Joaquim da AmBev; julgamentos de ilegalidade de greves; processo contra Aldo Santos de São Bernardo; expulsão dos bombeiros e PMs do Rio de Janeiro e de outras cidades; tentativa de intimidação ao mandato da deputada Janira Rocha.
O direito de greve é atacado nas diversas categorias, do setor público e privado. E se dá de várias formas.
Seja no congresso nacional ou com demissões, int erditos proibitórios e imposição de pesadas multas aos sindicatos, demonstrando uma escalada da criminalização neste período, mas sabemos que ela é parte da formação social brasileira.
Desde janeiro de 2012, por qualquer manifestação frente às agências do banco Itaú na Baixada Santista, o sindicato dos Bancários tem de pagar R$ 100 mil por dia e por agência.
Enquanto isso, o governo usa o dinheiro público para pagar bilhões aos bancos, grandes beneficiados pela política econômica.
Apesar da criminalização, os trabalhadores estão lutando. Diversas categorias foram à greve por suas reivindicações, indicando que não aceitam pagar a conta da crise.
E não nos calaremos diante da escalada au toritária do Estado. Por isso, convidamos você, seus companheiros/as e suas entidades a participarem do Encontro Nacional de Lutadores e lutadoras Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza.
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Quem sou eu
- RIBAMAR PASSOS
- UM SERVO DO ALTISSIMO/ SINDICALISTA E LUTADOR PELOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA MUNDIAL