segunda-feira, 9 de julho de 2012
Prefeito-
RIBAMAR
PASSOS
Vice-
ZAFIRA
ADELAIDE
O Sol nasce para todos
Ferraz de Vasconcelos: Construindo hoje um futuro
melhor
Diretrizes básicas de programa de
governo:
1. Uma nova política econômica no
município
A. Administração
- Maior investimento nas áreas
sociais, destinando mais recursos para a saúde, educação, cultura, esporte,
lazer, moradia popular, assistência social, segurança, melhoria do sistema
viário e do transporte público.
- Revisão da atual política de obras
e avaliação criteriosa dos investimentos neste setor visando combater o desperdício
dos recursos públicos e implantação de uma intranet e fiscalização de contratos
pelos Conselhos Populares.
- Auditoria dos contratos em execução
e renegociação das dívidas visando adequá-las a parâmetros mais justos.
- Combater a terceirização na
administração pública municipal.
- Remodelação, racionalização e
redução dos gastos com as áreas burocráticas da prefeitura.
- Ampliação dos serviços municipais
por meio eletrônico para que a população tenha acesso direto aos serviços e
emissão de certidões via internet, bem como criar uma agenda on line de atendimento junto aos
gestores públicos.
- Melhoria das condições de trabalho
e da atual política salarial da administração visando atender às justas
reivindicações do funcionalismo público municipal por melhores salários que
passarão a ser garantidos por meio de critérios contínuos e permanentes
atrelados ao crescimento da arrecadação municipal.
- Estimular a formação e capacitação
profissional permanente dos servidores públicos tecnicizando o quadro de
funcionários com o objetivo de preencher com ele os cargos de chefia.
- Cumprimento do art. 37 da
Constituição Federal que veda nos cargos públicos municipais o pagamento de
salários superiores ao do prefeito.
- Diminuição dos cargos de confiança
existentes atualmente na administração visando eliminar o empreguismo político
e a indicação de apaniguados para
preenchimento de postos estratégicos da gestão pública.
- Coibir qualquer prática de nepotismo,
inclusive aquelas cruzadas e veladas.
B. Reforma Tributária
- Análise e diminuição das taxas de
limpeza e do IPTU, visando reduzir a carga tributária incidente sobre os
munícipes.
- Criação do IPTU misto
(comercial/residencial), objetivando estabelecer critério proporcional de
cobrança do tributo, mais favorável ao micro e pequeno empreendedor.
- Revisão e desburocratização da
legislação tributária visando incentivar as cooperativas e pequenas e médias
empresas.
C. Educação
- Implantação paulatina do período
integral em todas as escolas municipais, com ampliação das atividades
esportivas, artísticas e educativas.
- Introdução de uma política
gradativa de municipalização do ensino da cidade com maior número de creches
públicas.
- Defesa da qualidade de ensino
envolvendo todos os agentes envolvidos no processo educacional.
- Gestão democrática e incremento à
formação dos educadores com jornada e salários dignos.
- Eliminar a nomeação de diretores
das escolas municipais pelo executivo, estabelecendo critérios impessoais para
essa escolha.
- Elaborar um plano de carreira juntamente
com os funcionários da educação.
- Buscar meios para que professores
dediquem-se exclusivamente às escolas do município criando vínculos sólidos e
duradouros com sua unidade escolar.
- Assegurar aos profissionais da
educação liberdade de crítica e participação na formulação de políticas
públicas visando ao aprimoramento do sistema educacional.
- Garantir ampla liberdade na
elaboração de projetos político-pedagógicos, conferindo aos professores e ao
Conselho de Educação autonomia para a escolha de material didático e outros
instrumentos de suporte ao ensino, respeitados os princípios da LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação).
- Constituir um banco de dados
unificado referente às vagas escolares a fim de evitar o clientelismo político
na sua ocupação, e garantir a organização e gestão de informações pertinentes
que permitirão avaliar a necessidade de abertura de novas vagas ou identificar
a existência de ociosidade.
- Criação de Tele-Centros Municipais em
pontos estratégicos da cidade visando ampliar a inclusão digital.
- Criar novas bibliotecas e ampliar o
acervo das já existentes, buscando modernizar toda a rede e procurando ainda
elaborar um cadastro unificado contendo a indicação de todos os livros
existentes na rede municipal, disponibilizando-o para consultas por meio da
internet.
- Redução da relação número de
alunos/professor, evitando a superlotação das salas de aula de modo a assegurar
que o professor faça um acompanhamento criterioso de cada aluno.
- Ampliar as vagas e democratizar o
acesso ao ensino complementar (idiomas, informática, artes dramáticas, bailado),
garantindo e aprimorando sua qualidade.
- Retomar junto aos profissionais da
educação, intelectuais, servidores e sociedade a discussão acerca das
atribuições da creche e de seu adequado funcionamento.
- Ampliar as vagas nas creches e
escolas de educação infantil, estabelecendo o funcionamento das creches em
horário que permita aos pais trabalharem
tranquilos.
- Fortalecer e dinamizar o Programa
Educacional de Jovens e Adultos (EJA) em nosso município com um projeto
pedagógico adaptado à faixa etária e que valorize as experiências dos alunos.
- Assegurar o transporte escolar
gratuito para todos os alunos de Ferraz de Vasconcelos.
- Promoção da Feira de Cultura na
rede de ensino municipal, envolvendo os artistas plásticos e artesãos da cidade
nas atividades de preparação desenvolvidas junto aos alunos e professores.
- Buscar condições para a Instalação
de Unidade do Campus de uma Universidade Federal em nossa cidade.
- Pressionar as esferas estadual e
federal por repasses justos de verbas para a educação no sentido de garantir a
qualidade de ensino.
D. Cultura
- Criar vinculação orçamentária
específica para a área da cultura, estabelecendo como piso o investimento de 2%
sobre o total de impostos.
- Consolidar a Secretaria de Cultura
como um instrumento de discussão e definição de todas as políticas públicas
voltadas para esta área.
- Criação do Fundo específico para a
Cultura.
- Criar um Teatro Municipal que
funcionará como um espaço cultural multidisciplinar e oferecerá ao público
espetáculos de teatro, dança e música e projeções de cinema e vídeo.
- Construir um Museu da Cidade com o
objetivo de preservar a memória da cidade e promover mostras de artes visuais,
oficinas, debates e cursos.
- Viabilizar bolsas de estudos
visando possibilitar o acesso da população à formação artística.
- Investir para que nossa cidade
tenha agenda e divulgação permanentes de eventos culturais, propiciando a
formação de um público participativo que prestigie as diversas formas de
expressão.
- Promover anualmente, no lugar da
Festa da Uva, que é artificial, um evento intensivo com a participação de
artistas e grupos culturais locais e regionais, que desperte participação
massiva e contribua para despertar o interesse pela cultura em amplas camadas
da população.
- Estabelecer parcerias com entidades
e instituições, buscando promover o intercâmbio de obras pertencentes a museus
sob administração de outros municípios, estados ou União.
- Fomentar a realização de exposições
e outras manifestações artísticas que reflitam sobre nossa sociedade, abordando
o tema da diversidade e dos grupos marginalizados.
- Organizar e dinamizar festivais musicais
abrindo a possibilidade de divulgação de novos talentos da cidade.
- Romper a dicotomia
produtor/espectador, investindo na criação das escolas livres de música, artes
cênicas e audiovisual em oficinas/cursos.
- Criar grupo de resgate e
preservação da memória da cidade e de sua população.
- Promover Feira Literária que
dissemine o hábito de leitura e aproxime o autor do público através de
palestras, debates e atividades culturais afins, tais como saraus, recitais e
dramatizações.
- Apoio às escolas de samba,
eliminando qualquer interferência política e estimulando a atuação permanente
destas agremiações.
- Defender e estimular organizações
comunitárias de produção artística, artesanal e jornalística e apoiar material
e tecnicamente as entidades culturais existentes no município.
- Criar calendário específico para o
setor áudio-visual, oferecendo ao público acesso prioritário a filmes nacionais
e internacionais ausentes no circuito comercial.
- Incentivar exposições e outras
manifestações artísticas que abordem as mais variadas culturas, favorecendo
intercâmbios e combatendo qualquer forma de preconceito cultural.
- Estabelecer parcerias entre
entidades culturais e instituições de suporte psicológico e social, visando à
implantação de projetos que favoreçam a reintegração à sociedade.
E. Saúde
- Compromisso com os três princípios
que inspiraram a criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de 1988:
Universalização (atendimento a todos independentemente do local de moradia);
Integralidade (direito do paciente de ter todo tipo de atenção e ser visto em
sua totalidade) e Igualdade (em contraposição à eqüidade, posição defendida
pelo Banco Mundial que visa focar a ação nos grupos mais vulneráveis buscando
evitar tensão social).
- Priorizar investimentos na rede
pública municipal de saúde, recorrendo às entidades privadas e filantrópicas apenas
com objetivo complementar.
- Assegurar o bom funcionamento dos
três principais pilares de um bom serviço público de saúde: atenção básica,
média complexidade e alta complexidade.
- Evitar convênios de terceirização
da saúde e estabelecer o controle próprio sobre a rede.
- Instituir o ressarcimento ao
Serviço Municipal de Saúde pelos planos de saúde em função do atendimento de
seus segurados, mediante a descentralização da cobrança da Agência Nacional de
Saúde para a esfera municipal.
- Reformular o Conselho Municipal de
Saúde, tornando-o deliberativo, paritário e com representantes eleitos pelos
usuários e entidades, e implantação dos Conselhos Gestores dos equipamentos de
saúde do município.
- Melhorar o funcionamento das UBS’s
e ampliar as UPA’s, ampliando os horários de atendimento e aparelhando
adequadamente essas unidades. Além disso, negociaremos com o Hospital Regional
de Ferraz de Vasconcelos para possibilitar o aumento do número de leitos
destinados à população ferrazense.
- Promover concurso público visando à
contratação de mais médicos, enfermeiros e atendentes para atuarem no município,
na área de especialidades e na rede básica, na expectativa de eliminar as
deficiências verificadas atualmente no atendimento à população.
- Fortalecimento e descentralização
do atendimento de especialidades, com a contratação de novos profissionais,
tais como ortopedistas, neurologistas, cardiologistas, pneumologistas entre
outros.
- Treinamento e formação permanente
dos servidores da saúde de modo a tornar o atendimento mais humanizado,
garantindo que esse aperfeiçoamento seja contado no momento de ascensão na
carreira.
- Atendimento humanizado como norma
de conduta em todos os equipamentos de saúde, reduzindo filas, tempo de espera
para consultas, exames e cirurgias, implantando em todos os postos de
atendimento um sistema de fiscalização da qualidade do serviço e de controle do
tempo de atendimento semelhante aos adotados por instituições financeiras.
- Exigir que os médicos cumpram
horário sob pena de corte do ponto.
- Informatização de todas as unidades
de saúde, para que os dados dos pacientes sejam visualizados pelos
profissionais de saúde, possibilitando maior eficiência no atendimento à
população.
- Ampliação do Centro Odontológico,
visando o atendimento pleno em todas as áreas odontológicas.
- Fortalecer o CAPS – Centro de
Atenção Psico-Social, voltado a assistir pessoas com problemas de saúde mental
e dependentes químicos, tendo como principal objetivo ser um modelo alternativo
à cultura manicomial, desenvolvendo uma rede alternativa que combata o
preconceito, a segregação e confira cidadania ao portador de sofrimento
psíquico; apoio às entidades que atuam na recuperação de adictos.
- Pensar e trabalhar a saúde mental
em interface com outras áreas, como por exemplo, saúde do trabalhador, uma vez
que muitos problemas de saúde mental se originam da organização do trabalho.
- Reintroduzir o PSF (Programa de
Saúde da Família) para atendimento nos bairros e domicílios, dotando os agentes
com tablets para registrar as
informações em tempo real e ainda provendo-os com medidores de pressão arterial
e de glicose.
- Viabilizar o atendimento à noite em
todos nas Unidades Básicas de Saúde, visando tornar a atenção básica mais
acessível à população.
- Ampliar a lista de medicamentos
disponíveis à população e facilitar seu acesso, garantindo o abastecimento de
medicamentos em todas as unidades de saúde e provendo maior dotação orçamentária
para a assistência farmacêutica dos munícipes.
- Lutar pela eliminação da burocracia
atualmente existente para obtenção de medicamento de alto custo, denunciando-a
como um artifício utilizado pelo governo estadual para não fornecer o
medicamento à população; redução da lista de espera nos ambulatórios, centros
de saúde e hospitais.
- Desburocratizar o encaminhamento de
exames, consultas e cirurgias, reduzindo o longo prazo verificado atualmente
entre o agendamento e o efetivo atendimento do paciente.
F. Segurança
- Integrar a Guarda Civil Municipal (GCM)
e as Policias Civil e Militar.
- Implantação de um Conselho de
Segurança (Conseg) mais ativo e integrado com a população.
- Mapeamento das ocorrências e
elaboração de um plano permanente para reduzir as ocorrências de furto e roubos
de automóveis, roubos a residências e estabelecimentos comerciais e assaltos no
município, garantindo a efetiva integração das informações.
- Valorização salarial e efetiva
implantação da carreira dos guardas municipais, com a indicação do Comandante e
Subcomandante pela própria corporação e dentre os seus próprios membros, de
acordo com a evolução da carreira;
- Criar um sistema de monitoração
inteligente nos semáforos, praças e no perímetro das escolas, visando coibir a
ocorrência de delitos e o tráfico de drogas.
- Instituir um sistema de informação
on-line, em tempo real, interligando todas as bases de segurança e as centrais
190, 199, comando e distrito policial do município.
- Patrulhamento a pé e de
motocicletas da Guarda Civil Municipal (GCM) em locais públicos como escolas,
praças, áreas verdes e nos centros comerciais.
- Equipar todos os veículos da GCM
com equipamento de GPS para garantir maior celeridade e eficiência na resolução
de ocorrências.
- Criar a figura do agente
conciliador que terá a missão de resolver pequenos conflitos entre familiares
e/ou vizinhos antes que as ocorrências atinjam níveis mais graves.
- Garantir a capacitação de
ex-presidiários moradores do município para sua re-inserção social.
G. Esporte e Lazer
- Fomentar a massificação da prática
do esporte de base nas diversas faixas etárias, visando democratizar o acesso
ao esporte e aos seus benefícios bem como possibilitar o surgimento de talentos
esportivos genuinamente da cidade, tentando atrair os mais jovens com a adoção bolsas
e de práticas esportivas alinhadas com recursos tecnológicos.
- Estimular e apoiar o surgimento de
ruas de lazer nos bairros.
- Construir novas áreas destinadas à
atividade física amadora, como pistas de cooper
e ciclovias.
- Incentivar modalidades não
olímpicas, como a capoeira e os esportes urbanos (skate, patins, escalada
urbana), através da contratação de instrutores e a construção e/ou adaptação de
instalações.
- Viabilizar a criação de clubes e
associações esportivas através de parcerias com as áreas de educação, esportes
e lazer do município, visando disseminar o esporte a toda a população.
- Aproximar os atletas profissionais
da população por meio de sua presença em torneios escolares e palestras,
visando, assim, incentivar a prática esportiva através do exemplo daqueles que
já se consagraram.
- Elaborar um programa de educação
física junto aos professores das escolas no sentido de criar o hábito esportivo
não necessariamente voltado para as competições.
- Garantir a destinação dos recursos
públicos municipais para a formação de atletas da cidade.
- Incentivar intercâmbios como forma
de promover e aperfeiçoar as mais diversas atividades esportivas, integrando
atletas de variadas origens.
- Realizar campanhas informativas a
respeito do efeito nocivo do doping.
- Distribuir de forma mais equitativa
os recursos destinados ao esporte, contemplando as mais diversas modalidades
esportivas.
- Democratizar o acesso aos materiais
e instituições esportivas municipais.
- Buscar a integração entre esporte,
lazer e educação através de eventos periódicos e campanhas informativas.
- Desenvolver programas voltados para
a participação de pessoas com deficiência nas diversas modalidades esportivas.
H. Juventude
- Realização do Congresso Municipal
da Juventude com objetivo de formular políticas públicas para o jovem.
- Desenvolver um programa de
integração adequada do jovem ao mercado de trabalho, combatendo a precarização
do trabalho ofertado à juventude através de estágios irregulares e de empresas
nocivas ao seu desenvolvimento.
- Desenvolver programas de
atendimento à juventude voltados para o primeiro emprego.
- Combate à violência que afeta a
juventude, como delitos ligados à drogas,
furtos, roubos etc., através da implantação de um centro de referência sobre
violência contra a juventude, para atuar nos bairros mais vulneráveis.
- Promover um programa destinado a
atividades culturais, esporte e integração social da juventude, para propiciar
o convívio social, cultural, lazer e diversão para a juventude, descentralizado
por bairros.
- Ajuda para tratamento de jovens
dependentes químicos e maior apoio às entidades que desenvolvem programas de
recuperação e amparo de jovens.
- Incentivar a fanfarra dos jovens,
assim como festas do gênero Anime, Campus
Party, Mangá, entre outras.
I. Terceira Idade
- Ampliação da rede de Centros de
Convivência da Terceira Idade, adequada manutenção dos já existentes e
dinamização das atividades educativas, culturais e de lazer;
- Democratização e efetiva
participação dos freqüentadores na gestão dos Centros de Convivência;
- Criação do Centro de Referência da
Terceira Idade, com atuação de especialistas da área de saúde e acesso rápido a
exames e consultas visando adequado atendimento dos idosos.
- Capacitar os agentes que trabalham com
idosos do município com conhecimentos de gestão, higiene, saúde e primeiros
socorros.
- Realizar o “Programa Melhor Idade,
Melhor Aprendizado”, em que o idoso de determinada especialidade é convidado a
dar palestras para os jovens de escolas e/ou que atuam na administração
municipal.
- Garantir assessoria jurídica ao
idoso que não tem mobilidade com o propósito de informá-lo sobre os custos dos
planos de saúde, remédios e afins e verificar se tais despesas estão de acordo
com a lei.
J. Habitação
- Criação e implantação do
Departamento de Habitação Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, visando
instituir políticas públicas de interesse social a este setor, hoje
inexistentes em nosso município.
- Instituição de um programa de
moradia de interesse social, com a produção de unidades habitacionais
destinadas aos munícipes inquilinos e à população das habitações precárias, com
subsidio e financiamento através de verbas do orçamento municipal e de convênio
com o Estado e a União.
- Destinação de verbas para programa
de reciclagem das edificações das habitações precárias, em parceria com
proprietários e moradores, substituindo-as por novas construções destinadas à
moradia de seus habitantes.
- Adoção do sistema de mutirão concomitante
à criação de uma cooperativa de produção de materiais voltados para esse fim.
K. Intervenções Urbanas, Transporte
Público e Mobilidade
- Adotar o Plano Diretor
Participativo, chamando a população a opinar e estabelecer as diretrizes
urbanísticas para a cidade.
- Priorizar o modelo de transporte de
massa, visando aumentar a sua qualidade e oferta, e combatendo a atual política
de uso indiscriminado do automóvel.
- Reformulação das linhas de ônibus
municipais para interligar todas as regiões e bairros do município.
- Implantação da integração tarifária
para viabilizar a mobilidade a todos os bairros do município com uma só tarifa.
-Construir a integração tarifária de
todo sistema de transporte regional adotando a lógica “Uma viagem, uma passagem”.
- Melhoria da estrutura dos pontos de
ônibus e sinalização informando as linhas, seus respectivos itinerários,
horários e tempos dos percursos.
- Criação do Fundo Municipal de
Transporte, constituído por recursos orçamentários, visando subsidiar o transporte
público e reduzir o preço da tarifa, facilitando o acesso do usuário ao sistema
de transporte e reduzindo o número de pessoas que atualmente realizam suas
viagens a pé.
- Iniciar o processo de criação de
uma empresa municipal de transportes coletivos e implantar o uso de microônibus
e vans visando agilizar a eficiência do sistema de transporte público.
- Reorganizar e racionalizar o
sistema viário municipal objetivando dar maior fluidez ao trânsito e adequar as
áreas de estacionamento.
- Implementação de ciclovias e
bicicletários interligando os bairros nos principais pontos de afluência
(centros comerciais, áreas de lazer, terminais rodoviários e ferroviários,
locais de trabalho), objetivando estimular os transportes alternativos.
- Instalação de sinalização que
resguarde os ciclistas e que alerte sobre seu deslocamento prioritário nas
conversões.
- Reurbanização e manutenção de vias,
praças e equipamentos públicos dos bairros afastados do centro, conferindo
tratamento igualitário a todas as regiões do município.
- Assegurar adequada manutenção das
calçadas, eliminando os obstáculos, degraus e outras irregularidades que
dificultam a locomoção de pedestres.
- Manutenção adequada dos cemitérios
municipais, com salas de espera, velórios e maior segurança.
L. Mulheres
- Reivindicar junto ao Governo
Estadual uma Delegacia da Mulher em Ferraz de Vasconcelos, bem como uma Casa
Abrigo com atendimento psicológico, jurídico e formação profissional, visando
prevenir e combater a violência doméstica.
- Estabelecimento do Conselho da Mulher
no município, assegurando a implementação de políticas públicas nas questões
que afetam o dia-a-dia da mulher, notadamente no combate às desigualdades de
gênero.
- Adoção de um programa de saúde da
mulher que dê conta de sua diversidade, abordando temas como gravidez,
planejamento familiar, menopausa e prevenção de câncer na mama, colo do útero e
doenças sexualmente transmissíveis.
- Política habitacional municipal que
considere preferencialmente a mulher como beneficiária dos instrumentos
jurídicos relacionados à posse e transferência dos imóveis destinados à moradia
familiar.
M. Pessoas com deficiência
- Implementação de um programa com o
objetivo de assegurar cidadania e dignidade à pessoa com deficiência, que
abranja as diversas áreas de atuação da administração.
- Garantir condições adequadas de
mobilidade urbana às pessoas com deficiência, instalando adequadamente rampas e
sinalização tátil e sonoras no ambiente urbano, eliminando barreiras nas
edificações públicas e privadas, nos transportes e na comunicação.
- Assegurar o cumprimento da lei da
acessibilidade (Lei nº 10.0898/2000), no âmbito municipal, bem como as demais
disposições legais que visam à inclusão da pessoa com deficiência na educação,
mercado de trabalho e demais direitos.
- Melhorar a acessibilidade nas passarelas
da Estações Ferroviárias de Ferraz de Vasconcelos, reduzindo sua angulação.
- Disponibilizar a publicação em
braile das leis e demais atos oficiais da administração municipal e aumentar
significativamente o acervo em braile nas bibliotecas municipais.
- Atendimento pleno aos portadores de
deficiência severa, independente de fixa etária.
- Assegurar transporte escolar à
pessoa com deficiência e adaptar o transporte coletivo às necessidades da
pessoa com deficiência.
- Capacitar os professores da rede
municipal de ensino para acolher e educar os estudantes com deficiência e os
superdotados.
- Oferecer curso de LIBRAS aos
interessados e incentivar o seu aprendizado, divulgando os cursos a todos os
munícipes por meio dos instrumentos públicos de comunicação.
- Incentivar que médicos,
enfermeiros, dentistas e outros funcionários da rede municipal, da área da
saúde ou não, realizem curso de LIBRAS como forma de garantir a comunicação e a
inclusão da pessoa com surdez.
N. População afro-descendente
- Desenvolver políticas voltadas para
a população afro-descendente, assegurando a afirmação de valores, tradições,
raízes e direitos, com programas afirmativos que combatam a discriminação em
suas diversas formas de manifestação.
- Implementar tratamento à anemia
falciforme na rede pública de saúde e assegurar a atenção à saúde das mulheres
afro-descendentes.
- Dinamizar a comemoração do feriado
do dia 20 de novembro – Dia Consciência Negra, desenvolvendo atividades educativas,
sociais e culturais que estimulem a reflexão sobre a inserção do negro na
sociedade brasileira.
2. Desenvolvimento econômico com
respeito ao meio ambiente
A. Desenvolvimento econômico, emprego
e renda
- Implementar efetivas políticas
municipais de geração de emprego e renda, através de cooperativismo, incubadora
de empresa, micro crédito e outras iniciativas de apoio aos micros, pequenos e
médios negócios.
- Definir como prioridade máxima da
área econômica municipal o apoio ao pequeno comércio, indústria e serviços,
permitindo o fácil acesso dos empreendedores às repartições da prefeitura e
proporcionando apoio técnico, creditício e logístico ao pequeno negócio.
- Assegurar a participação plena de
micros e pequenos empreendedores através de um Conselho de Desenvolvimento
Econômico.
- Garantir a manutenção da atividade
industrial do município como objetivo estratégico central do Plano Diretor
Municipal, combatendo a evasão de empresas e formulando ações para atrair novas
indústrias não-poluidoras, compatíveis com a realidade municipal.
- Fortalecer o setor de serviços e o
comércio do município através de parcerias e ações voltadas para a área central
e vias comerciais dos bairros.
- Reformulação da Zona Azul, com
gestão pública dos seus recursos, tempo mínimo sem cobrança e cartão de 30
minutos, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos estabelecimentos
comerciais.
- Criação de Bolsões de
Estacionamento nas regiões comerciais do município.
- Fortalecer a integração regional
dos municípios do Alto Tietê buscando iniciativas conjuntas para o
desenvolvimento regional.
- Defender a mudança do atual modelo
econômico nacional, de caráter neoliberal, que impede e condiciona a geração de
empregos e o desenvolvimento das regiões.
- Inibir a guerra fiscal e outras
formas predatórias de atrativos econômicos; desenvolver ações que evidenciem os
potenciais do município para atrair novos investimentos, inclusive com
estratégias de marketing municipal e regional.
- Promover uma ampla discussão
visando planejar o futuro de Ferraz de Vasconcelos a curto, médio e longo
prazo, buscando determinar novas vocações para a economia municipal.
- Criar um programa de integração
entre as empresas e escolas do município visando facilitar a colocação do
estudante em estágios e empregos.
- Criação de incubadora de empresa
para apoio a novos empreendedores, em convênio com órgãos governamentais
estaduais e federais, e entidades empresariais.
- Criação do Banco do Povo municipal,
para concessão de crédito a juros subsidiados ao pequeno empreendedor.
- Criar um sistema de informação que
gerencie dados de interesse dos mais variados agentes produtivos.
- Criar um programa de divulgação
permanente dos nossos produtos e serviços, indicando onde encontrá-los e quais
são suas vantagens, de forma a despertar o hábito do consumo local dos
munícipes e dos próprios empreendedores.
- Organizar cursos e palestras que
capacitem o empreendedor e estimulem o cooperativismo.
- Atuar junto ao sistema financeiro
no sentido de facilitar a concessão de crédito em condições mais vantajosas a
cooperativas e outros agentes produtivos municipais.
- Investir na melhoria das condições
de infra-estrutura local.
- Solucionar o problema da falta de
estacionamento nos centros comerciais locais, combinando a criação de bolsões
de estacionamento com ações voltadas para a melhoria do trânsito e do
transporte de massas do município.
B. Meio Ambiente
- Reverter o descaso com o meio
ambiente em nossa cidade, implantando políticas sérias de redução da poluição
do ar, de recuperação do ambiente urbano degradado e de preservação e ampliação
das áreas verdes do município.
- Inibir a verticalização e a
especulação para evitar a degradação do nosso ambiente urbano.
- Estabelecer, emergencialmente, uma
moratória na aprovação de novos projetos prediais, procedendo à revisão da
atual lei de zoneamento urbano, de modo a dotá-la de critérios técnicos e
salvaguardas que preservem a qualidade de vida do ambiente urbano.
- Estabelecer a obrigatoriedade de
uma contrapartida em área verde para cada novo prédio que venha a ser erguido
na cidade.
- Ampliação da coleta seletiva e da
reciclagem e reuso dos resíduos, conjugando tais atividades com um amplo
programa de educação ambiental que envolva a população em suas diversas faixas
etárias, direcionando e potencializando a Escola de Ecologia como instrumento
permanente de conscientização ambiental.
- Implantação da coleta seletiva de
resíduos recicláveis de porta em porta, nos moldes da atual coleta de lixo
comum, buscando ampliar amplamente os índices de reciclagem e revertendo os
valores provenientes dessa política em bônus para a comunidade.
- Implantar um sistema de coleta
periódica e itinerante de óleo de cozinha.
- Incentivar que as empresas da
Construção Civil e Empreiteiras credenciem-se na cidade como “Empresas Verdes”
através do critério da reciclagem e reutilização de resíduos provenientes de
suas obras.
- Execução em caráter permanente
(emergencial) e com a participação das entidades de bairro de um amplo programa
de arborização em todo o território do município, com utilização de espécies nativas
e adequadas ao meio urbano, tendo como meta dobrar o atual índice de
arborização no período de quatro anos.
- Adoção de incentivos ao reuso de
água e ao uso da energia solar, nas empresas, condomínios e residências do
município.
- Desenvolvimento de campanhas de
consumo responsável e contra o desperdício, estimulando a substituição do uso
de sacos plásticos por sacolas retornáveis e de lâmpadas incandescentes por
lâmpadas frias.
- Implantar sistema solar de energia
nas repartições públicas municipais.
- Incentivar a adoção de bens
reutilizáveis nos estabelecimentos públicos do município, como copos de vidro
em substituições aos milhares de copos plásticos descartáveis.
- Cobrar das empresas de ônibus a
renovação da frota para aquisição de novos ônibus que funcionem com biodiesel.
- Incentivar o uso de “asfalto verde”
(aquele que contém materiais reciclados) nas obras de pavimentação que se
fizerem necessárias.
- Garantir que as licitações
municipais estabeleçam um percentual mínimo de papel reciclado para abastecer
as repartições públicas.
C. Prevenção de Enchentes e Defesa
Civil
- Manutenção preventiva da rede
captação de águas pluviais e implantação de um sistema de drenagem de córregos
para assegurar seu adequado funcionamento nos períodos de maior precipitação.
- Execução de obras de drenagem, com
construção de galerias e rede de captação de águas pluviais, como forma de evitar
pontos de alagamento no município.
- Desenvolver uma ampla campanha de
conscientização da população e criar incentivos visando reduzir a
impermeabilização do solo no interior dos lotes.
- Implementação de calçadas verdes
para elevar a absorção das águas das chuvas.
- Reivindicar junto ao estado a
canalização dos córregos do município visando reduzir o risco de enchentes.
- Melhorar a atuação da Defesa Civil,
destinando mais verbas, aumentando o efetivo e investindo em treinamento e
equipamento, de modo a garantir maior agilidade no auxílio aos moradores e na
limpeza das vias em caso de ocorrência de enchentes. A Defesa Civil deverá
implantar e operar um sistema de alerta para avisar os moradores das áreas
ribeirinhas sobre as condições meteorológicas e o risco de ocorrência de
enchentes.
- Assegurar auxílio financeiro e
indenização aos moradores que sofrerem prejuízos decorrentes das enchentes,
devendo ser indenizado também o dano moral provocado pelo sofrimento do
munícipe que passa por esse drama.
3. Cidadania e inclusão social
- Ampliação dos programas de
assistência social da prefeitura com mais recursos, adequando-os às
possibilidades orçamentárias e às necessidades do município.
- Respeito aos direitos dos cidadãos
e cidadãs através da facilitação do acesso aos serviços públicos e combate às
práticas clientelistas atualmente incrustadas na administração.
- Melhorar a qualidade dos gêneros da
cesta básica fornecida pelo município visando sanar as deficiências atualmente
existentes.
- Não à indústria de multas; colocar
o foco da política de redução das infrações de trânsito na educação de
motoristas e pedestres.
- Desenvolvimento de políticas
públicas contra todos os tipos de discriminação, seja de gênero, etnia, credo,
orientação sexual e a pessoas com deficiência, com abordagens multisetoriais e
realização de campanhas informativas e atividades culturais.
- Atenção integral aos idosos, aos
jovens e às crianças e adolescentes, promovendo seu desenvolvimento individual
e social.
- Atendimento às demandas da
população carente, não apenas no aspecto assistencial, mas também buscando
promover o desenvolvimento e a integração social dessa população.
- Proporcionar políticas públicas
adequadas ao atendimento dos moradores de rua.
- Fortalecer o papel das entidades
assistenciais e movimentos sociais do município conferindo a elas efetivo poder
de decisão na definição das diretrizes sociais do município.
- Ampliação das subvenções às
entidades sociais através da destinação de mais verbas no orçamento.
- Estímulo à auto-organização da
comunidade, através do fortalecimento de suas entidades representativas nos
bairros e categorias profissionais.
- Criar em página da internet um
sistema de carona solitária para os funcionários públicos, incentivando e
orientando as empresas privadas para que adotem o mesmo procedimento.
- Implantar um sistema de banda larga
no município (do tipo Wimax ou correlato) acessível a todos os munícipes.
4. Participação popular
- Implantação do Congresso da Cidade,
visando à elaboração do orçamento municipal com a participação da população nas
decisões que envolvam prioridades orçamentárias e definição dos investimentos.
- Realização de audiências públicas
de prestação de contas da execução do orçamento, abrangendo os bairros e os
setores sociais do município.
- Criação de mecanismos de interatividade
e consulta entre governo e população através da tecnologia virtual.
- Digitalização da legislação
municipal tornando-a disponível pela internet a qualquer interessado.
- Dinamizar os conselhos setoriais
nas áreas de educação, saúde, assistência social, criança e adolescente,
segurança e outros, conferindo-lhes poder deliberativo e fortalecendo o poder
de decisão dos representantes da população em seu interior.
- Eleger diretamente o Ouvidor
Municipal, assegurando-lhe independência para apurar e propor solução a todas
as questões que lhe forem apresentadas pela população.
- Apoio para que a Câmara Municipal
institua a Tribuna Livre.
- Estabelecer a prática de realização
de audiências públicas prévias para a implantação de novos projetos
administrativos que gerem impacto social à vida dos munícipes.
5. Transparência administrativa
- Apuração de todas as denúncias de
irregularidades inclusive com o acionamento do Ministério Público e apoio à
instalação de CPI na Câmara Municipal.
- Disponibilizar os balancetes
fiscais, editais e demais informações de interesse público na internet.
- Garantir o direito de informação e
de certidão a todos os munícipes.
- Implantação dos softwares
livres e informatização de toda a Prefeitura com a introdução de uma rede interna
(intranet) para que as pessoas possam ter acesso aos serviços municipais.
- Apoiar o fim da exigência de
aprovação dos requerimentos de informação na Câmara Municipal visando ao
encaminhamento e resposta - sem burocracia - de todos os pedidos de esclarecimento
dos vereadores ao executivo.
- Estabelecer a prática de coletivas
de imprensa periódicas, aberta a todos os órgãos de comunicação, com a
participação do prefeito e dos secretários municipais.
- Criação de mecanismos de
fiscalização e acompanhamento pelos próprios munícipes interessados, nos
procedimentos de concursos públicos, sorteios de vagas nas escolas, concessão
de bolsas de estudo, destinação de boxes e pontos comerciais e outros assuntos
de interesse da comunidade.
- Reformulação da ouvidoria municipal
e do PROCON local, visando dinamizar e tornar mais independente e eficiente a
atuação destes órgãos.
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Quem sou eu
- RIBAMAR PASSOS
- UM SERVO DO ALTISSIMO/ SINDICALISTA E LUTADOR PELOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA MUNDIAL
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